Política de Privacidade

A MULTIARTIC – Serviços Manutenção Industrial, Lda., (doravante designada por “MULTIARTIC”) compromete-se a proteger e tratar os dados pessoais que lhe são confiados com toda a diligência, e sempre de acordo com a legislação aplicável (Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)).

Esta Política de Privacidade aplica-se a toda a informação obtida através das seguintes vias:

• site institucional da MULTIARTIC
• respostas a anúncios de emprego
• candidaturas espontâneas
• pessoalmente ou por escrito (SMS, e-mail, carta)
• outro meio de comunicação

 

Esta Política de Privacidade indica as possíveis utilizações dos dados pessoais e quais as finalidades: 

• a forma como podem ser tratados os dados pessoais
• a quem podem ser divulgados
• para onde podem ser transferidos
• onde podem ser acedidos
• quais os seus direitos

 

A MULTIARTIC é a responsável e tratará os dados pessoais na sua posse (também referidos neste documento como "informação"), os quais serão objeto de tratamento apenas e só para as seguintes finalidades:

Gestão de Recursos Humanos

 

• celebração, cumprimento e cessação de contratos de trabalho
• gestão de tempos de trabalho
• ausências e férias
• processamento de salários e benefícios
• comunicação com a Autoridade Tributária e a Segurança Social
• desenvolvimento de carreiras e promoções
• formação
• avaliação de desempenho
• comunicação com os trabalhadores
• exercício do poder disciplinar
• segurança, higiene e saúde no trabalho
• autenticação de trabalhadores
• gestão de acessos

 

Gestão de Negócio

 

• planeamento de projetos
• registo de tempos de trabalho
• gestão de ativos
• prestação de serviços
• realização de auditorias e investigações
• implementação de controlos de gestão
• utilização de bases de dados internas
• gestão de arquivo
• seguros
• questionários de satisfação
• reporte e respetiva análise

 

Cumprimento de Obrigações Legais

• divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais
• colaboração com os reguladores
• defesa dos interesses legítimos da MULTIARTIC

 

Proteção de interesses vitais

• gestão do tratamento de dados pessoais que vise a proteção dos interesses dos trabalhadores

 

Legitimidade para o tratamento de dados 

Os dados pessoais na posse da MULTIARTIC só serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:

 

• O titular dos mesmos prestou o seu consentimento através de assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel
• Os dados são necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de trabalho
• Os dados são necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a MULTIARTIC está sujeita, nomeadamente a divulgação de dados à Autoridade Tributária e à Segurança Social, entre outras entidades oficiais
• Os dados são necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MULTIARTIC, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do/a titular dos dados

Os dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente Política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o consentimento do titular dos mesmos.

Os dados serão tratados pela MULTIARTIC aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.

No que respeita aos candidatos a emprego, a MULTIARTIC define e analisa perfis de comportamento com o objetivo de prestar um melhor serviço de seleção e recrutamento de recursos humanos.

 

Tempo de conservação da informação

 

Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas.

No caso de trabalhadores, os seus dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da MULTIARTIC.

Relativamente aos processos de recrutamento, e nos termos da legislação laboral, os dados serão conservados durante um período de 3 anos.

 

Divulgação da informação

 

Os dados podem ser divulgados:

 

• a Clientes da MULTIARTIC, no âmbito dos serviços de recrutamento de recursos humanos e na prestação de serviços
• a Entidades a quem, para o efeito de cumprimento de obrigações jurídicas, a MULTIARTIC comunique os dados pessoais do titular, como seja para efeitos de contratação de serviços de Medicina no Trabalho e de Companhias de Seguros, com o fim de garantir a celebração de contrato de seguro de acidentes de trabalho
• a Entidades Públicas, nos termos da legislação, nomeadamente à Autoridade Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e, na sequência de mandatos judiciais às autoridades judiciárias
• a Empresas subcontratadas pela MULTIARTIC que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais

 

Acesso à informação 

 

A qualquer momento, os titulares dos dados que estejam na posse da MULTIARTIC, podem solicitar:

 

• o acesso aos seus dados pessoais,
• a retificação dos seus dados pessoais,
• a oposição, a eliminação e/ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais,
• a portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível.

 

Para exercer os seus direitos, os titulares dos dados devem contactar a MULTIARTIC, através do seguinte e-mail: geral@multiartic.pt